quarta-feira, 14 de agosto de 2019

Vereador JUNIOR GURTAT pede isenção na cobrança de contribuição de melhorias ao povo de Laranjeiras do Sul

Uma indicação de autoria do vereador Junior Gurtat e assinada pela base governista, Carlos Alberto Machado-Magrão, , Valdivino de Oliveira, João Aires, Ney Becker, Ivaldonir Panatto e Valmir Trindade-Sete solicitou que o Poder Executivo Municipal envie projeto ao Legislativo isentando os munícipes da cobrança de contribuição de melhorias. 

        O encargo é um valor cobrado pelos municípios em decorrência de investimentos em obras públicas, a exemplo de pavimentação asfáltica e com pedras irregulares, calçadas, drenagem pluvial, sinalização e obras complementares.

De acordo com Júnior Gurtat, um dos propositores da indicação, as melhorias representam um importante instrumento de valorização e desenvolvimento de bairros sem pavimentação e infraestrutura, porém devido ao momento econômico do país, que afeta diretamente a população, a base pede que a prefeitura estude a viabilidade de conceder a isenção sob o custo das obras. Gurtat lembra ainda que os principais investimentos contemplam moradores carentes e de baixa renda.

Cobrança 

 A contribuição de melhoria cobrada pelo município é instituída para fazer face ao custo das obras públicas uma vez que decorra a valorização imobiliária. Quem paga é a pessoa física ou jurídica titular da propriedade ou do bem imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente pelas melhorias. Para que o munícipe seja isento da cobrança em Laranjeiras do Sul, um projeto de lei de competência da Prefeitura Municipal deve ser enviado para votação na Câmara.

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