A Lei Nº 1204/2019 foi sancionada pelo Poder Executivo e teve sua origem na Câmara Municipal, através do Projeto de Lei de indicação do vereador Odair José Lopes Nery, que acatou sugestão da paciente Jaqueline Rotava e que foi aprovado por unanimidade pelos demais edis.
Com a Lei Municipal aprovada e sancionada, foi instituído no âmbito do Município, o Dia Municipal da Fibromialgia a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio. A data constará no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guaraniaçu.
Conforme explicou a Secretária Municipal de Saúde, Ivone Fabrício, neste dia, serão realizadas por meio da Secretaria de Saúde, palestras, debates, aulas e seminários de discussão que contribuam para a conscientização e divulgação de informações a cerca da doença.
Com a Lei, ficam as entidades públicas e empresas privadas obrigadas a oferecer, durante todo o horário de expediente, atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia. As empresas comerciais que recebem pagamentos de contas e bancos deverão incluir os portadores de Fibromialgia nas filas já destinadas aos idosos, gestantes e deficientes.
A identificação dos beneficiários se dará por meio de Cartão e Adesivo expedido pelo Executivo Municipal, por meio de comprovação médica. Além da preferência em atendimentos, os pacientes com Fibromialgia terão também preferência em Estacionamentos.
O que é Fibromialgia?
A Fibromialgia é um transtorno de dor crônica, bastante comum, que causa o surgimento de dor em várias partes do corpo e que não tem cura.
