A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, rejeitou nesta terça-feira (9) um pedido de habeas corpus do ex-governador Beto Richa (PSDB), que pretendia que o Tribunal de Justiça do Paraná anulasse uma portaria que designou magistrados substitutos para atuar em Curitiba.
A edição da norma fez com que a condução do caso no âmbito na operação Rádio Patrulha, que investiga pagamentos de propina no programa “Patrulha do Campo”, responsável por obras em estradas rurais do estado, mudasse de mãos.
Na decisão, a ministra do STJ afirma que a concessão de HC é cabível sempre que alguém sofre violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. De acordo com ministra, “no pedido feito pela defesa do ex-governador, não foi apontada qualquer ato concreto que possa causar, direta ou indiretamente, risco ou restrição à liberdade de locomoção de Beto Richa, o que inviabiliza a concessão da ordem”.
No processo, Beto Richa pretendia que o STJ anulasse a portaria da presidência do TJ-PR e, até lá, mantivesse suspensa a ação penal que tramita contra ele na Justiça paranaense. O ex-governador é acusado de crimes supostamente cometidos a partir de 2011 no âmbito do programa Patrulha do Campo quando era o chefe do Executivo.
Em setembro de 2018, o Ministério Público estadual denunciou Beto Richa e outros agentes públicos e políticos pelos crimes de corrupção passiva e fraude à licitação. A denúncia foi recebida pela 13ª Vara Criminal de Curitiba em outubro do ano passado. Para a defesa, o procedimento de alteração da lotação dos juízes substitutos violou o princípio constitucional do juiz natural.
