sábado, julho 27, 2019

Poder público de CANDÓI agora FISCALIZA geradores de emprego e renda no DIC I e II

Fiscalização apontou irregularidades.....

Após fiscalização da comissão municipal nos distritos industriais de Candói (DIC I e II) e demais sessões de uso, a prefeitura realizou uma audiência pública, no plenário da Câmara Municipal.

 O encontro contou com a presença do prefeito Gelson Costa, vereadores Valter da Luz (presidente da Câmara), Mauri Bellé, Leônidas Matos de Deus, Sérgio Vargas, Osmar José Mis e Valdir da Costa, dos secretários Gilvan Czarnieski (Indústria e Comércio), Luciano Henrard (Planejamento, Urbanismo e Projetos), dos membros da comissão Melissa Carrer e Silvestre Gonçalves Ferreira, assessor jurídico Pedro Nunes, permissionários e a população.

Um dos objetivos da audiência foi discutir o Plano de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços de Candói (PLACAN), a situação dos imóveis públicos, os termos de permissão de uso de bens imóveis e as ações adotadas pelo Poder Público Municipal, para regularização das situações encontradas nos distritos. O início dos procedimentos começou após apresentação de denúncia na 7ª Promotoria de Justiça de Guarapuava, em abril deste ano.

Foi solicitado ao município um levantamento das empresas que estão instaladas no Parque Industrial, além da realização de vistoria (fiscalização).

Entre as irregularidades apontadas estão:

* Números de funcionários inferior ao exigido no Termo de Permissão.

* Paralisação das atividades, posse clandestina de terrenos de propriedade do município.

* Inconformidades com as atividades desenvolvidas, entre outros.

Entre as ações executadas pela administração municipal, estão o levantamento documental, vistoria “in loco” em todos os imóveis, notificações extrajudiciais e elaboração da nova legislação, que foi discutida com a sociedade e a Câmara Municipal.