quarta-feira, 12 de junho de 2019

Ex-diretores do Detran são multados por suspeita de irregularidade em contrato com empresa de tecnologia no Paraná

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou quatro ex-diretores Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) por irregularidades na execução de um contrato firmado com a empresa ABL System. Entre os ex-funcionários está Marcos Elias Traad da Silva, que era diretor geral, e foi multado em R$ 761 mil.

As irregularidades, conforme o TCE, ocorreram em 2013.

O documento tinha como objetivo fornecer uma solução integrada de atenção ao usuário, abrangendo central telefônica de atendimento e serviços de atendimento remoto (totens), de TV digital e de envio de mensagens SMS inteligentes.

No entanto, conforme o TCE, foram identificados problemas no serviço de TV digital oferecido pela empresa contratada, além da alteração irregular do contrato e o pagamento de locação de totens, que estavam inoperantes.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Artagão de Mattos Leão, o baixo número de acessos à solução de tv digital contratada pelo Detran - em média, 158 por mês - não justificou o valor de R$ 143.647,56 mensais.

Conforme os cálculos dos técnicos do TCE, cada acesso ao sistema, que oferecia ao usuário todas as informações referentes a seus veículos e habilitação através da televisão, custou R$ 909 aos cofres públicos.

O conselheiro argumentou ainda que houve alteração do contrato, por meio de termo aditivo, realizada fora das hipóteses previstas em lei.

"O relator considerou que a falha atentou contra os princípios da vinculação ao instrumento convocatório, do procedimento formal, da legalidade, da isonomia e da competitividade. No caso, o serviço inicialmente licitado, destinado a plataformas de TV digital, foi ampliado para abranger também soluções para dispositivos móveis, como smartphones e tablets", disse o TCE.

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