A decisão foi anunciada pela juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonse e estabelece que sejam depositados preventivamente R$12.371,22, referentes à verba de alimentação recebida pelo deputado estadual Professor Lemos (PT-PR). A ação faz parte de série de denúncias feitas pela Ong Vigilantes da Gestão
De acordo com o presidente de Ong, oito parlamentares paranaenses são alvos de ações. Neste julgamento que se refere à Lemos, a juíza proibiu o réu de
” apresentar pedidos de reembolso de alimentação realizados em Curitiba, sede da ALEP e seu domicílio, sob pena de desobediência e multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada pedido realizado em desconformidade com a presente decisão”. Além disso determinou que “a instrução dos novos pedidos de reembolso seja acompanhada com prova da atividade parlamentar desenvolvida e indicação dos beneficiários da verba”.
Até agora as decisões tem sido favoráveis ao uso da verba de atividade parlamentares, prevista no regimento interno da Assembleia Legislativa do Paraná, apenas quando o parlamentar estiver em viagem de trabalho.
No despacho, a juíza trata desse tema “verifica-se que o deputado estadual, vem requerendo desde fevereiro de 2015 e obtendo, o ressarcimento de despesas com alimentação também em Curitiba, sede da Assembleia Legislativa do Paraná e domicilio do requerido, extraindo a probabilidade dos argumentos da Associação autora, já que somente poderiam ser objeto de ressarcimento as despesas realizadas em viagens e durante o exercício da atividade parlamentar. Além disso, cumpre consignar que parte das despesas teriam sido utilizadas em locais que não evidenciam tenham se dado no exercício da atividade parlamentar”, expôs a juíza em seu despacho.
Para o presidente do Vigilantes da Gestão, Sir Carvalho, “trata-se de olhar com mais responsabilidade como é gasto o dinheiro do povo, como está sendo usado o dinheiro que poderia salvar vidas, mas, ao que parece, está bancando festas e despesas indevidas, ao arrepio da lei” concluiu.
O assunto já foi tema de pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná. De acordo com o líder da oposição, deputado estadual Tadeu Veneri (PT-PR), “a casa precisa se pronunciar publicamente sobre essa verba prevista no regimento, pois as interpretações que estão sendo feitas tem refletido na imagem de todos os deputados paranaenses”, falou ele.
A reportagem entrou em contato com a defesa do deputado Professor Lemos (PT-PR). que informou ter tomado todas as medidas para recorrer. De acordo com o advogado Miguel Ângelo Lemos, não há nenhuma ilegalidade. Os valores e as notas apresentadas se referem aos gastos somados nos últimos quatro anos. Ainda segundo ele, “os números apresentados estão errados e o valor estipulado para depósito judicial, de R$10 mil reais, está sendo contestado. Todas as verbas ressarcidas neste período são justificáveis e obedecem a normatização interna da Assembleia, tendo sido feitas no exercício da atividade parlamentar”.
