segunda-feira, 13 de maio de 2019

Bolsonaro em parceria com a Justiça determinam a VOLTA do Brasão da REPÚBLICA aos Passaportes

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, determinou o retorno do brasão de armas nacionais ao passaporte brasileiro, pondo fim a um imbróglio judicial de 2015 e dando respaldo jurídico à decisão administrativa tomada por Jair Bolsonaro.

Naquele ano, o governo Dilma Rousseff retirou o símbolo nacional da capa do documento e colocou o brasão do Mercosul no lugar, a exemplo do que ocorre na União Europeia.

Dois brasileiros insatisfeitos com a mudança entraram com uma ação civil contra a União. O julgamento só ocorreu agora, quatro anos depois, quando o problema já se encaminhava para uma solução administrativa — no começo deste ano, Bolsonaro definiu que o documento retornaria ao design anterior, com o brasão da República, e não o do Mercosul, na capa.

A juíza do caso reconhece a mudança promovida pelo atual governo, mas afirma que, "não havendo comprovação nos autos de que já foram efetivamente emitidos passaportes com o Brasão da República", a notícia não tira o mérito da ação.

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