Um levantamento feito pelo Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) aponta possíveis irregularidades na nomeação de 16 membros de diretorias e conselhos fiscais e de administração de companhias estaduais feitas na atual gestão.
As inconformidades encontradas estão descritas em ofício encaminhado no fim de março pelo procurador-geral do MPC, Flávio de Azambuja Berti, à Casa Civil, que até esta segunda-feira (22), não havia respondido ao órgão. Saiba o que dizem os envolvidos.
Foram detectadas possíveis irregularidades em nomeações na Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), na Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), na Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), na Companhia Paranaense de Energia (Copel), na Estrada de Ferro Paraná Oeste (Ferroeste) e na Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar)
A investigação foi baseada principalmente na chamada Lei das Estatais (13.303/2016), que estabelece critérios legais para preenchimento de cargos de direção em sociedades de economia mista e empresas públicas. Sancionada em 2016, a lei previa prazo até junho de 2018 para as estatais se adaptarem às novas regras.
Segundo o procurador-geral do MPC, Flávio de Azambuja Berti, também foram verificadas condenações por ato de improbidade administrativa, à luz da Lei 8.429/1992. “Recomendamos que sejam exonerados os ocupantes de cargos de direção caso haja inconformidade com a legislação vigente”, diz Berti
