sexta-feira, abril 26, 2019

Após decisão do STJ, juiz dá prazo para manifestação de réus da Operação Rádio Patrulha

O juiz Fernando Fischer, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, deu prazo de dez dias para manifestação das defesas dos 13 réus da Operação Rádio Patrulha sobre contratos com o Governo do Paraná de empresas que prestavam serviço de manutenção de estradas rurais.

A determinação desta segunda-feira (25) foi tomada após decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela volta da tramitação do processo, que estava suspenso, na terça-feira (23).

O ex-governador Beto Richa (PSDB), o irmão dele e ex-secretário estadual, Pepe Richa, e outras 11 pessoas são réus por crimes como corrupção e fraude a licitação. Veja quem são os réus e os crimes pelos quais respondem.

A Operação Rádio Patrulha, do Ministério Público do Paraná (MP-PR), investiga um esquema de propina para desvio de dinheiro público por meio de licitações no programa “Patrulha do Campo, para recuperação de estradas rurais.

Investigação

Segundo o MP, empresários e pessoas ligadas a eles ofereciam dinheiro em troca de atos de ofício por parte de agentes públicos para vencer as licitações.

O valor acertado, de acordo com os procuradores, correspondia a 8% do valor bruto dos contratos. Ao todo, diz a denúncia, foram pagos R$ 8.152.474,44 em vantagens indevidas, em 36 pagamentos mensais.

De acordo com a denúncia apresentada pelo MP, Beto era o "principal destinatário final das vantagens indevidas prometidas pelos empresários, plenamente ciente das tratativas e reuniões realizadas".

Richa foi preso no dia 11 de setembro de 2018, quando a operação foi deflagrada. Quatro dias depois, após uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, ele foi solto.

À época, a defesa de Beto Richa e Pepe Richa afirmou que eles nunca cometeram de qualquer irregularidade, e que sempre estiveram à disposição da Justiça para provar que são inocentes.