Foi sancionada na última sexta-feira (4) a Lei n° 13.791 que dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate. O objetivo da nova legislação é fomentar a produção sustentável, elevar o padrão de qualidade, apoiar e incentivar o comércio de erva-mate do Brasil.
A lei prevê medidas como a oferta de linhas de crédito e o financiamento em condições favoráveis para a produção, industrialização e comercialização do produto.
Pela política está prevista assistência técnica e extensão rural de qualidade, especialmente aos agricultores familiares e aos pequenos e médios produtores, além de estímulos e investimentos em inovação tecnológica da produção e da industrialização, com foco no aumento da produtividade e da qualidade e na ampliação do mercado consumidor.