quarta-feira, 28 de novembro de 2018

Cobrança de pedágio em todo o Paraná vira alvo do MP

   ''É só o começo”. Foi o que disse Diogo Castor de Mattos, procurador do Ministério Público Federal(MPF) que atua na força-tarefa da Lava Jato, ao ser questionado se a ação judicial que mexeu na cobrança de pedágio na Econorte também seria replicada para as demais cinco concessionáriasque atuam no Paraná.

Segundo ele, estão sendo preparados pedidos semelhantes – de redução de tarifa, sequestro de receita e realização imediata de obras – para serem ajuizados, baseados na investigação da Lava Jato que aponta a negociata entre empresas e agentes públicos para encarecer os preços e retirar obras das obrigações, revelada pelas fases Integração I e II. Ele destaca que o modus operandi era parecido, “com fatos idênticos em outras concessionárias”, o que motivaria novas ações.

Para o procurador, a decisão judicial da semana passada é diferente de tudo o que já veio a público relacionado ao pedágio no Paraná. Mattos explica que os questionamentos judiciais anteriores, na área cível, eram usualmente baseados em perícias contábeis, por exemplo, que buscavam provar, a partir de números, que a gestão dos pedágios era prejudicial aos usuários. “Mas agora tem delação de gente dizendo que todos os atos foram comprados”, comenta.

Como a ação judicial que interferiu na cobrança na Econorte é calçada na prática de crimes, tem um outro peso na avaliação pelo Judiciário. Mattos acredita que é o primeiro caso no Brasil que usa a lei anticorrupção para tentar anular um ato administrativo que teria sido consequência de um crime. 

Além disso, o procurador avalia que a liminar é uma decisão emblemática, porque a população sente no bolso os efeitos. Ele ainda acrescenta que a opção jurídica foi pela ação civil pública, pela possibilidade de cessar imediatamente os prejuízos e que, futuramente, serão propostas ações de improbidade, para responsabilizar os agentes envolvidos.

Diogo Castor de Mattos ainda conta que está sendo feito um pente-fino nos contratos, para quantificar os prejuízos objetivos para a população, como as mortes em colisões frontais em rodovias que deveriam ter sido duplicadas, mas foram retiradas da obrigação das empresas, por aditivos contratuais – que são alvos de investigações. Ele afirma que isso não havia sido feito antes porque o MPF encontrava resistência em órgãos públicos, com inconsistência e demora na entrega das informações. Segundo ele, a partir das operações policiais e de trocas de comando, o acesso aos dados foi facilitado, permitindo esse tipo de levantamento.

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