segunda-feira, julho 31, 2017

Justiça bloqueia MAIS de MEIO MILHÃO de REAIS do EX PREFEITO Emerson Julio RIBEIRO ( MACACO)

Reserva do Iguaçu
A ação é proposta pelo Ministério Público e discute o desvio de valores no recolhimento para o Fundo de Previdência, o valor do bloqueio é de R$ 540.787,58

No dia 06 de junho de 2017, foi deferida uma liminar pela Justiça Estadual da Comarca de Pinhão determinando o bloqueio de bens e valores em nome do ex-prefeito de Reserva do Iguaçu, Emerson Julio Ribeiro, em uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa.

A ação foi proposta pelo Ministério Público da Comarca. Nessa ação se discute o desvio de valores referentes ao recolhimento de contribuição previdenciária ao Fundo de Previdência própria dos servidores do município de Reserva do Iguaçu.
 
O valor do bloqueio judicial é de mais de R$ 540.787,58 em contas bancárias, atingindo ainda veículos e outros bens móveis e imóveis em nome do ex-prefeito.

A situação financeira do Fundo de Previdência Social municipal de Reserva do Iguaçu vinha sendo debatida há quase quatro anos, sem solução. A falta dos repasses já havia sido objeto de denúncias ao Ministério Público, além de parcelamentos que não foram cumpridos. O Fundo de Previdência Municipal é equivalente ao Instituto de Seguridade Social – INSS, O Fundo Municipal serve para assegurar ao funcionário público efetivo, ou seja, os concursados, bem como seus dependentes, o direito à obtenção de benefícios previdenciários ao longo ou ao final da carreira como de aposentadoria, pensão, entre outros.

Com a ausência de regularidade nos repasses ao Fundo de Previdência, ocorre um desequilíbrio financeiro, o que pode comprometer, por exemplo, a aposentadoria no futuro dos servidores municipais.

ENTENDENDO A SITUAÇÃO

Para formar o montante do Fundo de Previdência, o empregador, no caso aqui o município, repassa mensalmente um valor e um valor é descontado do salário do funcionário público e repassado ao Fundo.

Em Reserva do Iguaçu, segundo informações, o ex-prefeito descontava mensalmente dos salários dos servidores o valor referente à previdência, mas não repassava tais valores ao Fundo Municipal e nem fazia o repasse da parte do município, ou seja, a parte que o empregador paga à previdência. O que gerou uma dívida acumulada de aproximadamente seis milhões de reais.

A ação judicial proposta contra o ex-prefeito Emerson Julio Ribeiro, que determinou o bloqueio de mais de meio milhão de reais, visa garantir um possível ressarcimento aos cofres públicos do dinheiro descontado dos servidores e não recolhido ao órgão.

A pedido do prefeito Sebastião Campos (PMDB), a secretaria de administração realizou uma reunião no dia 17 de julho com a diretoria do Fundo de Previdência para iniciar as negociações para o pagamento da dívida deixada pela gestão anterior. De acordo com a Procuradoria municipal, numa simples suposição de negociação da dívida, se realizado hoje o parcelamento no valor de 40 mil reais mensais, o município levará aproximadamente 17 anos para liquidar a dívida. 

Sebastião Campos fez questão de afirmar que a atual gestão não vai medir esforços para pagar a dívida deixada, mas admite que diante do expressivo valor, será bastante difícil arcar com o pagamento. 

“Teremos que fazer sacrifícios para pagar essa dívida, não há alternativa”. Disse ainda: “Será feito um parcelamento de acordo com as possibilidades orçamentárias do município, sem que comprometa a situação financeira, que já está bastante prejudicada”.