A Prefeitura Municipal de Pinhão vai lançar uma campanha educativa, com o objetivo de orientar a comunidade sobre a importância da preservação do patrimônio público. São vários atos de vandalismo registrados contra espaços públicos, veículos da frota oficial, placas de transito, exigindo investimentos de recursos para a recuperação dos bens.
“Uma obra é pública pertence a cada cidadão e cidadã, e se pertence ao povo, cabe a ele ajudar a cuidar, proteger, como fazemos com a nossa própria casa, com os nossos bens”, destaca o secretário de Transportes e Obras, Denílson de Oliveira.
“Precisamos do apoio da sociedade na luta pela preservação do patrimônio público”, afirma a o prefeito Odir Gotardo, observando que é preciso que se compreenda que estes espaços pertencem ao povo, “São construídas com o dinheiro oriundo dos impostos que os cidadãos e cidadãs pagam”. Segundo o prefeito, o dinheiro aplicado na restauração dos espaços públicos poderia se investido em novas obras.
Patrimônio público, conforme frisa o prefeito, não é propriedade do governo, mas da comunidade, que bancou os recursos necessários para a sua construção. “O governo, municipal, estadual ou federal, faz a intermediação, a aplicação dos recursos em obras que a sociedade aponta como prioritárias”.
“Um hospital, um posto de saúde, uma creche, uma escola, uma praça, uma quadra esportiva, as obras públicas são construídas para atender a população, contribuindo na formação de cidadãos, proporcionando espaço para o lazer, o entretenimento, a integração social. A preservação e proteção desses bens representa muito mais do que um exercício de cidadania: é a defesa e o cuidado com o dinheiro do povo”, acrescenta Odir.
O que diz o Código Penal: (Lei Nº 2.848/40) sobre Dano ao Patrimônio Público?
Art. 163 – Destruir coisa alheia:
Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
A comunidade pode denunciar os crimes contra o patrimônio público ligando para o 190 da Policia Militar ou para a própria prefeitura nos telefones 3677 2699 e 3677 1974
